Dilma Rousseff defende regulamentação de profissões de TI

A ministra e o presidente Lula receberam do presidente do Sindpd, Antonio Neto, projeto que regulamenta profissão de Analista de Sistemas.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu hoje que a profissão de analista de sistemas seja regulamentada. “Considero importantíssimo que essa profissão seja regulamentada. O presidente determinou que fizéssemos um estudo específico para isso.”

A declaração foi feita nesta sexta-feira (22/1), durante a inauguração da nova sede própria do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).

Durante a cerimônia, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu das mãos do presidente do Sindpd, Antonio Neto, cópia do projeto de lei do Senado PLS 607/07, de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), que regulamenta o exercício da profissão de Analista de Sistemas.

“Precisamos de um Conselho Federal de Tecnologia da Informação, e sua criação deve ser uma prerrogativa do Executivo”, disse Neto. Segundo estimativa do sindicato, há cerca de 600 mil profissionais de tecnologia no país.

Demanda antiga
A regulamentação da profissão tem sido uma demanda do setor há mais de 30 anos, que é o tempo decorrido desde a apresentação do primeiro projeto de lei ligado ao tema, o PL 1205/79, e tem sido uma demanda do sindicato desde sua fundação, em agosto de 1984. O Sindpd tem hoje 30 mil associados.

O mesmo pedido regulamenta a profissão de Técnico de Informática e outros cargos correlacionados, bem como cria um Conselho Federal de Informática e conselhos regionais nos Estados.

Depois de muita discussão e uma dúzia de projetos, o PLS 607/07 foi aprovado em 19/1/2009 pela Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, e seguiu para análise da Comissão de Assuntos Sociais. No entanto, conforme alerta o assessor da presidência do Sindpd, Alessandro Rodrigues, há grande risco de o projeto ser vetado, já que a criação de contribuições financeiras de interesse de categorias profissionais compete somente à União, de acordo com o artigo 149 da Constituição brasileira. Por conta disso, o projeto foi entregue ao presidente, para que o encaminhe ao Congresso.